Pauta da 158ª Sessão Ordinária - 10/06/2024
Projeto de Lei nº 030/2024
Prevê o abono de faltas para os servidores públicos municipais que acompanharem parentes em atendimento médico no Município de Tremembé/SP e dá outras providências. - de autoria do Vereador Cesar Marques.
Projeto de Lei nº 031/2024
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Tremembé. - de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Projeto de Lei nº 032/2024
Cria o ‘cartão prioridade’, que assegura o direito à preferência de atendimento em unidades de saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial, mental e/ou intelectual e dá outras providências. - de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
