Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
Projeto de Lei Complementar nº 001/2024
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2024 e Emenda
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar, criado pela Lei nº 2.650. de 18 de junho de 2001, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1991. - COM EMENDA.
Projeto de Lei nº 020/2024
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de anotação do horário de entrada e saída do paciente nas Unidades de Saúde e Pronto Atendimento no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024
De autoria do Vereador Cesar Marques, que concede Título de Cidadão Tremembeense ao sr. Laurentino Lúcio Filho.
Projeto de Resolução nº 002/2024
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e dá outras providências.
Moção nº 003/2024
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que concede Moção de Aplausos ao senhor Antônio Luiz Lopes de Carvalho.
Moção nº 004/2024
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede Moção de Apoio aos Policiais Penais do Estado de São Paulo e sua necessária regulamentação pelo Governo do Estado.
