Projetos Lidos
Projeto de Lei Complementar n° 002/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamentos de débitos inscritos em dívida ativa.
Projeto de Lei n° 113/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei n° 114/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei n° 115/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Resolução n° 004/2023
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Tremembé.
