Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023
Projeto de Lei Complementar nº 017/2022
De autoria do Vereador Diego Protetor, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a seus servidores.
Projeto de Lei Complementar nº 018/2023
De autoria do Vereador Adriano dos Santos e outro, que dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
Projeto de Lei nº 079/2022
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que dispõe sobre transportes de pacientes na rede municipal de saúde.
Projeto de Lei nº 004/2023
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Projeto de Lei nº 005/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta TEA ou a Síndrome de Down no Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Resolução nº 001/2023
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da TV Câmara no âmbito do Poder Legislativo de Tremembé.
Projeto de Resolução nº 002/2023
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a forma de contratação e a regulamentação do exercício de estágio no âmbito da Câmara de Tremembé.
Projeto de Resolução nº 003/2023
De autoria da Mesa Diretora, que disciplina as atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências.
