Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.750/2023
por ofc
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última modificação
01/09/2023 11h26
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município da Estância Turística de Tremembé ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
PROJETO DE LEI Ndeg50.pdf
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