Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2023
Dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2023
Dispõe sobre a alteração no valor do CNAE – classe 47.32-6, constantes na Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações, em especial o Decreto 6.673, de 11 novembro de 2022.
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.717/2023
Institui a ‘Semana Municipal do Brincar’ no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 156/2023
utoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo de passageiros no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 009/2023
Dispõe sobre a fixação de placas indicativas de risco de acidentes de trânsito.
Projeto de Lei nº 060/2023
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé
Projeto de Lei nº 062/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições, destinadas à permanência de idosos, de instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Ricieri Moreira de Souza
