Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
Projeto de Lei Complementar nº 008/2023
Regulamenta o empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.687/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que obriga o Poder Executivo a estabelecer atendimento médico prioritário para a emissão de laudo de saúde que ateste a necessidade de acompanhante especializado ou de professor auxiliar individual aos alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.680/2023
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé a Feira da Barganha de Tremembé.
Projeto de Lei nº 052/2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Dispõe sobre a liberação de campeonatos de artes marciais no Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei nº 053/2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas repartições públicas no Município da Estância Turística de Tremembé.
