Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que altera os artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 109, de 16 de setembro de 2004, que dispõe sobre a fiscalização sanitária no território municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 014/2023
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 015/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que cria o art. 16-B na Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 116/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre nova redação a dispositivo constante na Lei Municipal nº 5.574, de 14 de março de 2023.
Projeto de Lei n° 117/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre nova redação a dispositivo constante na Lei Municipal nº 5.566, de 14 de março de 2023.
Projeto de Lei n° 020/2023
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua José Nazário Monteiro.
Projeto de Lei n° 023/2023
De autoria do Vereador Cláudio Manfredini, que dispõe sobre denominação de Vias Públicas e dá outras providências – Residencial Pérola do Vale.
Projeto de Lei nº 035/2023
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé a Feira da Barganha de Tremembé.
Projeto de Lei nº 036/2023
De autoria da Vereadora Adriana Naresi, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 037/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que institui o transporte escolar especializado para alunos com graves deficiências que frequentam a rede municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 038/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre o programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Projeto de Lei nº 039/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
Projeto de Lei nº 040/2023
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a criação do logotipo oficial da Câmara de Vereadores de Tremembé e adoção de manual de marca, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2023
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a instituição no Município da Estância Turística de Tremembé da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que obriga o Poder Executivo a estabelecer atendimento médico prioritário para a emissão de laudo de saúde que ateste a necessidade de acompanhante especializado ou de professor auxiliar individual aos alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista – TEA, TDAH e demais transtornos de aprendizagem nas unidades da Rede Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Resolução nº 007/2023
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a fixação de subsídio de vereadores para a 19ª Legislatura – 2025/2028.
