Projetos Lidos
Projeto de Lei nº 118/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 119/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que altera os artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 109, de 16 de setembro de 2004, que dispõe sobre a fiscalização sanitária no território municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 013/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, aos portadores de doenças graves ou em estágio terminal ou seu responsável legal, no Município de Tremembé.
Projeto de Lei nº 025/2023
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP.
Projeto de Lei nº 026/2023
De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Lei nº 027/2023
De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o agente de contratação e demais agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028/2023
De autoria da Mesa Diretora, que cria funções gratificadas de agente de contratação e equipe de apoio, de que trata o art. 8º, caput e § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/2023
De autoria do Vereador Diego Protetor, que dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2023
De autoria do Vereador Diego Protetor, que institui o dia do bem-estar animal e a “cãominhada” no calendário oficial do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2023
De autoria do Vereador Renato Vargas Netto, que institui a função de segurança escolar no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e atuação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do Poder Legislativo da Estância Turística de Tremembé.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo da Estância Turística de Tremembé nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Projeto de Resolução nº 005/2023
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
