Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura, institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 012/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede desconto de IPTU às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, institui o programa denominado 'Cidade Vigiada' e dá outras providências.
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 410/2023
De autoria do Vereador Diego Protetor, que dispõe sobre programa de parcelamento de débitos e dá outras providências
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.596/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda, bem como a aplicação de multa e dá outras providências.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.597/2023
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que autoriza o Poder Executivo a criar, na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 089/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 090/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 091/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 092/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 093/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 094/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 095/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 096/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 097/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 098/2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei nº 021/2023
De autoria da Vereadora Adriana Naresi, que estabelece prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 022/2023
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que institui o Programa Especial de Quitação de Precatório e estabelece as condições para sua execução, por meio de compensação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 024/2023
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Tremembé.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que concede título de cidadã tremembeense à senhora Edna Dias Barbosa.
