Pauta da 72ª Sessão Ordinária - 22/08/2022
Projeto de Lei Complementar n° 005-2022
Dispõe sobre a reestruturação do Magistério Público Municipal, instituindo o Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 142/2022
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Projeto de Lei nº 057/2022
De autoria do Presidente Anderson Godoi e outra, que dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Tremembé e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 058/2022
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé o 'Dia Municipal de Conscientização, Educação e Proteção das Mulheres Portadoras de Endometriose', e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022
De autoria do Presidente Anderson Godoi, que autoriza a eliminação de documentos do arquivo intermediário conforme listagem anexa.
