Emenda Supressiva ao PL nº 034/2022
por ofc
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última modificação
13/05/2022 14h25
De autoria da Comissão de Justiça e Redação, que "Suprime redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 034/2022".
Emenda Supressiva PL nº 034.pdf
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