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Prezado(a) munícipe, desde já agradecemos o contato e acusamos o recebimento de sua solicitação. Informamos que, está em vigor em nosso Município o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer, instituído pela Lei nº 5.621, de 19 de abril de 2023. Sendo assim, maiores informações a respeito podem ser obtidas através da Secretaria de Esportes do Município, a qual é competente para orientar os munícipes quanto aos requisitos necessários para obter o incentivo.
Além disso, é importante esclarecer que a competência para concessão de tais benefícios é exclusiva do Poder Executivo. Ainda, a ouvidoria da Prefeitura também é competente para registrar sugestões, elogios e reclamações, por meio do link: https://tremembe.sp.gov.br/ouvidoria/