ACESSO DE INFORMAÇÕES NEGADO PELA PREFEITURA
por trf
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publicado
28/06/2022 11h37,
última modificação
28/06/2022 11h43
Em razão desta denunciante estar com os filhos abrigados (diante de uma ação judicial de acolhimento institucional) nesta municipalidade aos cuidados de terceiros que trabalham no Abrigo Municipal, solicitei à prefeitura desta comarca informações a respeito dos que lá trabalham.
Formalizei um pedido de informações sobre o cargo e a função das pessoas que trabalham no Abrigo Municipal de Tremembé.
Indiquei algumas pessoas que trabalham no Abrigo e mantém responsabilidade pelas crianças que lá se encontram:
Marcia Monteiro de Souza Riguetti
Ana Beatriz Patrick Pereira Rego da Silva
Maira Aparecida Nerozi Monteiro
Meu pedido foi extremamente responsável a respeito apenas do cargo e da função, sem qualquer outra informação sigilosa ou de dados pessoais.
Meu pedido DE INFORMAÇÕES foi NEGADO.
Diante do exposto requer seja apurada a conduta ilícita prevista no artigo 32 da lei 12.527/12, sendo o ente público responsabilizado nos termos da LAI, do art. 5, XXXIII da CF e art. 11, I da Lei 8.249/1992 (improbidade administrativa).
Criada em :
24/06/2022 11h21
Tipo de solicitação :
Denúncia
Área :
Assessoria Legislativa e Jurídica
Protocolo :
20220624112105
Status atual :
Resolvida
Respostas
1
Data :
28/06/2022 11h43
Status :
Aceito
Conforme solicitação nesta ouvidoria, foi realizado o questionamento ao Poder Executivo via Requerimento. A resposta deste requerimento foi encaminhado via e-mail cadastrado nesta ouvidoria. Atenciosamente, Câmara Municipal de Tremembé.
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.