2025
Portaria nº 001/2025
Dispõe sobre exoneração de Assessora Parlamentar da Presidência II, na forma que especifica.
Portaria nº 002/2025
Dispõe sobre exoneração de Assessora Parlamentar da Mesa Diretora, na forma que especifica.
Portaria n° 04-2025
Designa Agente de Contratação / Pregoeiro e membros da equipe de apoio conforme especifica.