2024
Lei n° 6009 de 8 de outubro de 2024
Cria o Cartão Prioridade que assegura o direito à preferência de atendimento em Unidades de Saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé, às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e/ou mental e intelectual, e dá outras providências.
Lei n° 6.018 de 15 de outubro
Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.985, de 27 agosto de 2024.
Lei n° 6.019 de 18 de Outubro de 2024
Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município da Estância Turística de Tremembé, justifiquem por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo.
Lei n° 6020 de 18 de Outubro de 2024
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas co deficiência residentes no Município da Estância Turística de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.
Lei nº 6.026, de 13 de novembro de 2024
Dispõe sobre a alteração dos parágrafos 1º e 2º do artigo 13 da Lei nº 5.967, de 24 de julho de 2024, e dá outras providências.
Lei nº 6.028, de 13 de novembro de 2024
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Industrial de Tremembé - ACITRE, e dá outras providências.
Lei nº 6.034, de 13 de novembro de 2024
Dispõe sobre fixação e congelamento dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários da Estância Turística de Tremembé, para o mandato de 2025-2028.
