Você está aqui: Página Inicial / Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2024 / Lei n° 5998 de 13 setembro de 2024

Lei n° 5998 de 13 setembro de 2024

por trf última modificação 16/09/2024 10h30
Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação do horário de entrada e saída do paciente nas Unidades de Saúde e Pronto Atendimento no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.

PDF document icon Lei n° 5998 de 13 setembro de 2024.pdf — Documento PDF, 767 KB (786311 bytes)