Lei n° 5862 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Anderson Godoi
por trf
—
última modificação
07/11/2024 15h22
Dispõe sobre a implantação de Programa Educacional para a prática de educação física inclusiva adaptada para estudantes com deficiência no âmbito do Município de Tremembé. Inconstitucionalidade do artigo 3° declarada pela ADI: 2122354-56.2024.8.26.0000
Lei n° 5862 de 08 de abril de 2024.pdf
—
Documento PDF,
967 KB (990618 bytes)
