Você está aqui: Página Inicial / Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias / 2024 / Lei n° 5.903 de 15 de maio de 2024

Lei n° 5.903 de 15 de maio de 2024

por trf última modificação 20/05/2024 10h11
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.

PDF document icon Lei n° 5.903 de 15 de maio de 2024.pdf — Documento PDF, 2.08 MB (2183207 bytes)