2024
Lei n° 5.805, de 09 de Fevereiro de 2024.pdf
Cria funções gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o art. 8º, caput, e § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Lei n° 5.811, de 09 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Lei nº 5.822, de 27 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências.
Lei nº 5.831, de 27 de fevereiro de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial, e dá outras providências.
Lei nº 5.832, de 04 de março de 2024
Autoriza a permanência de um acompanhante junto a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down qualquer deficiência física, intelectual ou cognitiva ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), que se encontre em atendimento em qualquer unidade de saúde, em hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Tremembé.
Lei nº 5.833, de 04 de março de 2024 - Autoria: Anderson Godoi
Obriga a instalação de bancos especiais para inclusão de cadeirantes nas praças públicas do Município de Tremembé e dá outras providências.
Lei nº 5.834, de 04 de março de 2024 - Autoria: Anderson Godoi
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Lei nº 5.835, de 04 de março de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Lei nº 5.836, de 04 de março de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
Cria a Semana Municipal de Saúde e Higiene Menstrual no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Lei nº 5.838, de 18 de março de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
Dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de brewpubs no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Lei nº 5.839, de 18 de março de 2024 - Autoria: Cesar Marques
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de Tremembé, informar em sítio eletrônico o valor que recebe de repasse do Governo Estadual a título de recolhimento e destinação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Lei nº 5.840, de 25 de maio de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo
Dispõe sobre mudança do artigo 3º da Lei nº 5.357/2022 e dá outras providências.
Lei nº 5.851, de 02 de abril de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Lei nº 5.852, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Benê Barbudo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Lei nº 5.853, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Benê Barbudo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Lei nº 5.854, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Benê Barbudo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Lei nº 5.855, de 02 de abril de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Cláudio Ricardo Manfredini.
Lei nº 5.856, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Cláudio Manfredini
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Cláudio Ricardo Manfredini.
Lei nº 5.857, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Paulinho Kodak
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Paulo Roberto dos Santos Junior.
Lei nº 5.858, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Silvio Monteiro.
Lei nº 5.859, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Benê Barbudo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Lei nº 5.860, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Ricardo Toledo.
Lei nº 5.861, de 02 de abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para a atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar em Tremembé.
Lei n° 5862 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Anderson Godoi
Dispõe sobre a implantação de Programa Educacional para a prática de educação física inclusiva adaptada para estudantes com deficiência no âmbito do Município de Tremembé. Inconstitucionalidade do artigo 3° declarada pela ADI: 2122354-56.2024.8.26.0000
Lei n° 5.863 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Ricardo Toledo
Cria o Programa Municipal de defesa pessoal para mulheres no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Lei n° 5.864 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Ricardo Toledo
Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Sempre Viva destinada ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência domésticas e familiar.
Lei n° 5865 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Cesar Marques
Dá nova redação ao artigo 16 da Lei Municipal n° 2.713, de 29 de Novembro de 2001, alterado pela Lei n° 3.449, de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Lei n° 5866 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Cesar Maraques
Dispõe sobre fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes Diabéticos, Hipoglicêmicos e Celíacos e dá outras providências.
Lei n° 5.867 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Anderson Godoi - Eficácia Suspensa - ADI nº 2115828-73.2024.8.26.0000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE - incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências. - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2115828-73.2024.8.26.0000.
Lei n° 5868 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Paulinho Kodak
Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante, nas áreas públicas do Município da Estância Turística de Tremembé.
Lei nº 5.871, de 16 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Cesar Marques
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Cesar Augusto Marques.
Lei nº 5.872, de 16 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Adriano dos Santos.
Lei nº 5.873, de 16 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Cesar Marques
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Cesar Augusto Marques.
Lei nº 5.874, de 16 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Anderson Aparecido de Godoi.
Lei n° 5.877 de 23 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo
Dispõe sobre crédito adicional especial. - Emenda Impositiva Individual do Vereador Ricardo Alexandre de Toledo.
Lei n° 5.878 de 23 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Benê Barbudo
Dispõe sobre crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Lei n° 5.879 de 23 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Benê Barbudo
Dispõe sobre crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Lei n° 5.883 de 23 de abril de 2024
Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente, no município de Tremembé.
Lei nº 5.896, de 02 de maio de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar.
Lei n° 5.903 de 15 de maio de 2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.
