2021
Lei n° 5.201 de 16 de Novembro de 2021 - Projeto de Lei nº41/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Autoriza o Poder Executivo Municipal a equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados e acessíveis às crianças portadores de deficiência motora e dá outras providências.
Lei n° 5.202 de 16 de Novembro de 2021 - Projeto de Lei nº 44/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga dos Animais, na Estância Turística de Tremembé.
Lei n° 5.203 de 16 de Novembro de 2021 - Projeto de Lei nº 45/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Institui o 'Selo Escola Amiga do Autismo' no âmbito do Município e dá outras providências.
Lei n° 5.204 de 16 de Novembro de 2021 - Projeto de Lei nº 47/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o 'campeonato Municipal de Skate' e da outras providências.
Lei n° 5.213 de 30 de novembro de 2021. Projeto de Lei nº 49/2021 de autoria do vereador Cláudio Manfredini
Dispõe sobre a denominação de vias públicas - Avenida Helenice Manfredini.
Lei n° 5.214 de 30 de novembro de 2021. Projeto de Lei nº 53/2021 de autoria do vereador Ricardo Toledo
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 5.172 de 28 de setembro de 2021.
Lei n° 5.215, de 30 de novembro de 2021
Dispõe sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados e dá outras providências.
Lei n° 5.216 de 06 de dezembro de 2021 - Projeto de Lei n° 46/2021 de autoria do Presidente Anderson Godoi
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município.
Lei n° 5.217 de 06 de dezembro de 2021 - Projeto de Lei n° 48/2021 de autoria do Andeson Godoi e outros
Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Lei n° 5.218 de 16 dezembro de 2021 - Projeto de Lei n° 042-2021 - Autoria de Anderson Godoi
Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento do servidor.
Lei n° 5.220 de 15 de dezembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa RGM PEÇAS ESPECIAIS EIRELI.
Lei n° 5.221 de 15 de dezembro de 2021.pdf
Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências.
Lei n° 5.222 de 15 de dezembro de 2021 - Projeto de Lei nº 50/2021 de autoria do Vereador Ricardo Toledo
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências.
