Lei n° 5.034 de 16 de março de 2021
por trf
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última modificação
22/03/2021 10h06
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei n° 5.034 de 16 de março de 2021.pdf — Documento PDF, 770 KB (789264 bytes)