Lei Nº 4.543, de 25 de abril de 2018
por trf
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última modificação
10/05/2018 09h34
"Institui no Calendário Oficial do Município de Tremembé a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A ALIENAÇÃO PARENTAL, e dá outras providências".
Lei Nº 4.543, de 25 de abril de 2018.pdf — Documento PDF, 800 KB (819289 bytes)