2012
Lei N° 3.793 de 21 de Junho de 2012
Dispõe sobre fixação de subsídio de vereadores para a 16° Legislatura - 2013/2016
Lei N° 3.794 de 21 de Junho de 2012
Dispõe sobre fixação de subsídio na forma que especifica, e estabelece outras providências.
Lei N° 3.795 de 21 de junho de 2012
Dispõe sobre fixação do subsídio dos secretários municipais da Estância Turística de Tremembé.