2025
Lei Complementar nº 431, de 08 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 401, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 432 de 13 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 433, de 04 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Lei Complementar n° 434 de 12 de Fevereiro de 2025
Modifica a Lei Complementar n° 307/2017 e dá outras providências.
Lei Complementar n°435, de 24 de fevereiro de 2025
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 436, de 25 de fevereiro de 2025
Cria Função Gratificada de Encarregado de Logística e Tecnologia da Informação na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
