2020

por ofc publicado 11/03/2020 14h41, última modificação 11/03/2020 14h41

Lei Complementar nº 357, de 28 de fevereiro de 2020

Altera dispostivo da Lei Complementar nº 341/2019, a qual criou a função gratificada de Controlador Interno.

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Lei Complementar nº 358, de 14 de abril de 2020

Cria a Função Gratificada de Chefe dos Serviços de Patrimônio e Almoxarifado, a ser preenchida por Servidor Público de Carreira e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 359, de 28 de abril de 2020

Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 360, de 07 de maio de 2020

Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU em nome do possuidor e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 361, de 22 de julho de 2020

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura - CMC, institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 362, de 22 de julho de 2020

Dispõe sobre a alíquota a título de Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 363, de 10 de setembro de 2020

Dispõe sobre a criação do parágrafo único, no artigo 3º, da Lei Complementar nº 362, de 22 de julho de 2020 edá outras providências.

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