2017

por trf publicado 01/02/2017 10h12, última modificação 01/02/2017 10h12

Lei Complementar N° 302, de 02 de janeiro de 2017

"Dispõe sobre a organização administrativa, plano de cargos e salários e evolução funcional dos servidores públicos do município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências".

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Lei Complementar Nº 303, de 18 de janeiro 2017

"Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e da outras providências".

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Lei Complementar N° 304 de 09 de Fevereiro de 2017

Dispõe sobre o Plano de Turismo Municipal, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR, institui o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 305 de 23 de Fevereiro de 2017

Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Complementar n° 161 de 14 de dezembro de 2007 com suas consequentes alterações.

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Lei Complementar N° 307 de 18 de Abril de 2017

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Empregados Públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

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Lei Complementar n° 308 de 31 de maio de 2017

Dispõe sobre a revisão anual do Anexo XIX - Tabela Única de Remuneração, de que trata a Lei Municipal n° 302 de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 309 de 25 de agosto de 2017

Dispõe sobre a alteração do artigo 16 da Lei Complementar n° 161 de 14 de dezembro de 2007.

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Lei Complementar N° 311 de 06 de setembro de 2017

Dispõe sobre aplicação de Multa no caso de não observância a qualquer dever instrumental imposto pela legislação tributária.

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Lei Complementar N° 312 de 06 de setembro de 2017.compressed.pdf

Dispõe sobre alteração, inclusão e extinção de dispositivos da Lei Complementar n° 161, de 14 de dezembro de 2007 e suas consequentes alterações em conformidade com a Lei Complementar Federal N° 157, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

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Lei Compementar N° 313 de 28 de setembro de 2017

Dispõe sobre alteração de referências, alteração de denominação de função, alteração de denominação de chefia e dá outras providências.

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Lei Compementar N° 314 de 28 de setembro de 2017

Dispõe sobre reajuste dos valores das Taxas de Ocupação de Área e Comércio Ambulante da Lei Complementar n° 161/2007, com suas consequentes alterações.

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Lei Compementar N° 315 de 28 de setembro de 2017

Cria o Conselho Municipal de Habitação, Mobilidde e Desenvolvimento Urbano do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

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Lei Compementar N° 316 de 28 de setembro de 2017

Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados no quadro de servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.

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Lei Complementar n° 317 de 09 de novembro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de dívida, mediante parcelamento, com a empresa Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

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Lei Complementar n° 318 de 09 de novembro de 2017

Dispõe sobre a expedição de Certidão de Uso de Solo e Alvará de Funcionamento nas áreas situadas na Zona Empresarial e Industrial e da Zona Mista de Adensamento Restrito 2 do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 319 de 20 novembro de 2017

Altera a Lei Complementar n° 307 e suas modificações posteriores e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 321 de 21 dezembro de 2017

Dispõe sobre alteração, revogação e acréscimo de artigo da Lei Complementar nº 302, de 03 de janeiro de 2017.

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Lei Complementar N° 322 de 21 dezembro de 2017

Dispõe sobre alteração, inclusão e extinção de dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2017 e suas consequentes alterações, e dá outras providências.

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