2015

por trf publicado 15/01/2016 14h47, última modificação 15/01/2016 14h47

Lei Complementar N° 286, de 19 de Fevereiro de 2015

Dispõe sobre a criação de empregos, a serem providos por concurso público, quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 287, de 19 de Fevereiro de 2015

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel imitido na posse nos autos do processo de desapropriação n° 300022-94.2013.8.26.0634, bem como a futura doação da vindoura propriedade do mesmo bem por ocasião do registro do respectivo título, à Fazenda do Estado de São Paulo.

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Lei Complementar N° 289 de 18 de Maio de 2015

Dispõe sobre a revisão anual do Anexo XXI Tabela Única de Remuneração, de que trata a Lei Municipal n° 076, de 16 de dezembro de 2002, com suas consequências alterações, e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 291 de 18 de Julho de 2015

Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 292 de 10 de agosto de 2015

"Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação de solo de Tremembé, e dá outras providências."

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Lei Complementar N° 293 de 18 de Outubro de 2015

Dispõe sobre acréscimo de artigo a Lei Complementar n° 161, de 14 de dezembro de 2007.

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Lei Complementar N° 294 de 18 de Novembro de 2015

Dispõe sobre a regularização de edificações dentro do perímetro urbano do Município e dá outras providências.

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Lei Complementar 295 de 17 de dezembro de 2015

Modifica a Lei Complementar N° 286 de 19 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.

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