Controladoria Interna
Resolução n° 171 de 19 de novembro de 2014
Institui o sistema de Controle Interno do Poder Legislativo da Estância Turística de Tremembé-SP e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários.
Lei Complementar n° 341 de 03 de abril de 2019
Cria a Função Gratificada de Controlador Interno, a ser preenchida por Servidor Público de Carreira e dá outras providências.
