Resumo da 49ª Sessão Ordinária de Tremembé
Resumo da 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 24 (vinte e quatro) do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Do Legislativo:
PROJETO DE LEI N° 015/2022 – De autoria dos Senhores Vereadores Paulinho Kodak e Ricardo Toledo que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.
PROJETO DE LEI N° 016/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que concede isenção de 50% (cinquenta por cento) e autoriza o parcelamento em até 12 (doze) prestações mensais e sucessivas da taxa de licença para funcionamento – Visa, e dá outras providências.
INDICAÇÃO N° 113/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda no parquinho da praça Zueliton de Oliveira.
INDICAÇÃO N° 114/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para coleta de lixo na Rua José Sivirino no bairro Padre Eterno.
INDICAÇÃO N° 115/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda ao redor do ponto de ônibus da Rua Poços de Caldas no bairro Parque das Fontes.
INDICAÇÃO N° 116/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda na Rua Queluz – Pq. Nossa Senhora da Guia.
INDICAÇÃO N° 117/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para abertura de um local onde os ciclistas possam utilizar como área de apoio.
INDICAÇÃO N° 118/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda dos brinquedos de dentro da Escola Amália Patto.
INDICAÇÃO N° 119/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Executivo providências para instalação de uma farmácia no ESF do Jardim Maracaibo.
INDICAÇÃO N° 120/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para melhoria na iluminação da quadra coberta.
INDICAÇÃO N° 121/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo providências para agendamento no mês de março de 2022 de um dia de vacinação contra a Covid-19 para as crianças do Município nas escolas, na forma que especifica..
REQUERIMENTO N° 077/22022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer ao Chefe do Executivo informações sobre probabilidade e viabilidade para abertura e regularização de novos pontos e licenças.
REQUERIMENTO N° 078/22022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações sobre situação da calçada localizada na Rua Cachoeira Paulista, Parque Nossa Senhora da Glória.
REQUERIMENTO N° 079/22022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações e providência junto a Secretaria de Ação Social sobre população de rua.
REQUERIMENTO N° 080/22022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requer ao Chefe do Executivo informações sobre merenda na Rede Escolar.
REQUERIMENTO N° 081/22022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações junto a Secretaria de Saúde sobre demanda reprimida para exames de imagem.
REQUERIMENTO N° 082/22022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer ao Chefe do Executivo informações sobre médicos Ginecologistas e Obstetras.
REQUERIMENTO N° 083/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente previsto no Plano Diretor.
REQUERIMENTO N° 084/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e do Senhor Vice-Presidente que requerem ao Chefe do Executivo informações sobre o imóvel onde atualmente está localizado o COA – Canil.
REQUERIMENTO N° 085/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Executivo informações sobre a disponibilidade e demanda reprimida de médicos especialistas.
REQUERIMENTO N° 086/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que requer ao Chefe do Executivo informações sobre leilão de veículos, na forma que especifica.
ORDEM DO DIA:
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
1. VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2022, que “Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V - TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências” – VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 384/2022 foi acatado por todos os vereadores presentes.
2. PROJETO DE LEI nº 062/2022 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”. – O Projeto de Lei n° 062/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
3. PROJETO DE LEI nº 063/2022 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 063/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
4. PROJETO DE LEI nº 064/2022 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 064/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
5. PROJETO DE LEI nº 065/2022 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 065/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
6. PROJETO DE LEI nº 066/2022 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 066/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
7. PROJETO DE LEI nº 067/2022 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 067/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
8. PROJETO DE LEI nº 068/2022 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 068/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
9. PROJETO DE LEI nº 069/2022 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 069/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
10. PROJETO DE LEI nº 070/2022 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 070/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO LEGISLATIVO:
11. PROJETO DE LEI nº 012/2022 - “Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça José de Souza”. – O Projeto de Lei n° 012/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
12. PROJETO DE LEI nº 013/2022 - “Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria Georgina Nogarotto”. – O Projeto de Lei n° 013/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
13. PROJETO DE LEI nº 014/2022 - “Torna obrigatório no Município da Estância Turística de Tremembé assegurar ao aluno com deficiência prioridade na matrícula escolar na rede de ensino e utilização de recursos que garantam acessibilidade integral”. – O Projeto de Lei n° 014/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
14. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2022 - “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sebastião de Carvalho Araújo”. – O Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
