Resumo da 48ª Sessão Ordinária
PERDEU A SESSÃO DE ONTEM? 
Acompanhe o Resumo da 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 21 (vinte e um) do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Do Legislativo:
PROJETO DE LEI N° 014/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que torna obrigatório no Município da Estância Turística de Tremembé assegurar ao aluno com deficiência prioridade na matrícula escolar na rede de ensino e utilização de recursos que garantam acessibilidade integral.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo diploma de honra ao mérito ao Senhor Sebastião de Carvalho Araújo.
INDICAÇÃO N° 99/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto e outros que solicitam ao Chefe do Poder Executivo providências para melhorias na Escola Emília de Moura.
INDICAÇÃO N° 100/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para melhorias no bairro Aterrado.
INDICAÇÃO N° 101/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para arborização da Praça Félix Nobre de Campos, Largo do Parque.
INDICAÇÃO N° 102/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para limpeza, poda de mato e operação tapa buraco na Rua Rodolfo de Bona, Canaã.
INDICAÇÃO N° 103/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências manutenção e poda no mato da Escola Centro Educacional Antônio de Mattos Barros, Alberto Ronconi.
INDICAÇÃO N° 104/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para limpeza, poda de mato e manutenção no Canteiro Central Av. dos Ipês, Flor do Vale.
INDICAÇÃO N° 105/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para averiguar junto ao setor competente, o asfalto do Retiro Feliz.
INDICAÇÃO N° 106/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak e Ricardo Toledo que solicitam ao Chefe do Poder Executivo providências para recapeamento, operação tapa buraco e manutenção da via Oswaldo Teodoro da Silva, Aterrado.
INDICAÇÃO N° 107/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para instalação de um ponto de ônibus na Rua 25, Jardim Maracaibo.
INDICAÇÃO N° 108/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para instalação de lombadas na Av. General Gabriel Fonseca, Padre Eterno.
INDICAÇÃO N° 109/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, poda e limpeza da Rua Benedito de Paula.
INDICAÇÃO N° 110/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo providências para poda, limpeza e manutenção do local, e reparo nos brinquedos do bairro Flor do Campo.
INDICAÇÃO N° 111/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para poda e limpeza no parquinho do Parque Novo Mundo.
INDICAÇÃO N° 112/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para retirada de galhos na rua Joaquim Távora, próximo a banca de jornal.
REQUERIMENTO N° 065/2022 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre viabilidade e estudo de projeto técnico par a iluminação pública na Estrada Municipal do Bairro Aterrado.
REQUERIMENTO N° 066/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e do Senhor Vereador Silvio Monteiro que requerem ao Chefe do Poder Executivo informações junto a Secretaria de Planejamento Urbano sobre CEP das Estradas Municipais.
REQUERIMENTO N° 067/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a falta de protocolo digital e possibilidade da emissão de certidões e demais documentos on-line, bem como informações sobre prazos dos processos administrativos iniciados no balcão de protocolo.
REQUERIMENTO N° 068/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informações aplicação e destinação dos recursos devolvidos ao Executivo pela Câmara Municipal em 2021.
REQUERIMENTO N° 069/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informações para tapamento do buraco na Rua Perimetral dos Iberes no bairro Vale das Flores.
REQUERIMENTO N° 070/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informações sobre Feira Livre.
REQUERIMENTO N° 071/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informações sobre convênio com a faculdade UNIVESP.
REQUERIMENTO N° 072/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informações sobre estudos e projetos para implementação da Guarda Municipal em Tremembé.
REQUERIMENTO N° 073/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de prontuário eletrônico em todas as unidades de saúde da cidade.
REQUERIMENTO N° 074/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informações sobre transporte público coletivo e empresa de ônibus e se há estudos para Projeto de Lei “Tarifa Zero”.
REQUERIMENTO N° 075/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requere ao Chefe do Poder Executivo informações sobre área de lazer/recreação localizada ao final da Rua Taubaté, Rua Lavrinhas.
REQUERIMENTO N° 076 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer o Chefe do Executivo informações sobre previsão para reabertura do centro de convivência do idoso.
ORDEM DO DIA:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
DO LEGISLATIVO:
1. Projeto de Lei Complementar n° 003/2022 – Dispõe sobre revogação do art. 3° da Lei Complementar n° 375/2022 – O Projeto de Lei Complementar n° 003/2022 foi aprovado em primeira discussão por todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
2. Projeto de Lei n° 059/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 059/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
3. Projeto de Lei n° 060/2022 - Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 2.840, de 10 de janeiro de 2003. – O Projeto de Lei n° 060/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
4. Projeto de Lei n° 061/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 061/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO LEGISLATIVO:
5. Projeto de Lei n° 011/2022 - Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde. – O Projeto de Lei n° 011/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
6. Projeto de Resolução n° 002/2022 - Cria o parágrafo 5°, artigo 160 do Regimento Interno, e dá outras providências. – O Projeto de Resolução 002/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
