Projeto do vereador Ricardo Toledo propõe limpeza de terrenos baldios por proprietários

O projeto de Lei 34/2022 de autoria do Vereador Ricardo Toledo, institui a taxa de serviços de limpeza de terrenos baldios em Tremembé. De acordo com o projeto e as emendas a ele acrescidas, aos proprietários será dado prazo de 30 dias para promover a limpeza de terrenos baldios que estejam sem manutenção. Em caso de recusa ou não cumprimento da notificação, o proprietário fica responsável por ressarcir o poder público pela realização do serviço. Em todas as etapas será assegurada ampla defesa ao imputado.

 Muitos moradores reclamam de terrenos particulares que são abandonados por seus proprietários com mato alto e que servem para proliferação do mosquito da dengue e moradia para animais peçonhentos, como escorpiões, aranhas e até cobras. Outros fatores determinantes para criação dessa Lei, foram o descarte irregular de lixo e entulho, incêndios e a utilização do terreno por usuários de drogas.

 ‘’Estamos atendendo uma solicitação de muitos moradores de Tremembé. Não podemos simplesmente abandonar um terreno cheio de problemas para seus vizinhos. Precisamos ter mais amor ao próximo e essa Lei determina isso!’’ - finalizou Ricardo Toledo.