Programa "Cidade Legal"
Foi realizado nesta terça-feira, 13, reunião na Câmara de Tremembé onde os técnicos da Prefeitura apresentaram aos moradores dos Bairros Chácara Canaã, Chácara Nova Vida, Chácara das Rosas e Rua Campos do Jordão, do Bairro Jardim Santana, como serão feitos os trabalhos de cadastramento dos moradores para receberem a matrícula do seu imóvel, regularizando assim suas propriedades.
Ficou definido que de hoje, 14 de março, até sexta-feira, 16, a prefeitura enviará sua equipe para este cadastramento, começando pela Rua Campos do Jordão no Bairro do Jardim Santana.
A reunião contou ainda com a presença dos Vereadores Adriano dos Santos, Alexandre Vilela, Paulinho Fotógrafo e do vereador de Pindamonhangaba Rafael Goffi.
O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando 118.442 famílias - 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9,3 milhões de pessoas.
