Proc. nº 025/22 - AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (Art. 75, §3º da Lei 14.133-21)
O trabalho do engenheiro/arquiteto a ser contratado constituirá em:
- realizar estudo preliminar e auxiliar na elaboração de edital (termo de referência) para contratação de projeto de engenharia relativo à obra de NOVO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, a ser construído;
- acompanhar o processo licitatório e participar dos seus atos, bem como auxiliar e orientar a COPEL (Comissão Permanente de Licitações) na prestação de esclarecimentos ou respostas a eventuais impugnações;
- confirmar/verificar a documentação solicitada no edital com a apresentada pela empresa vencedora para realização do referido projeto.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre o objeto desse Processo poderão ser prestados por meio do telefone (12) 3672-3426, do e-mail compras@tremembe.sp.leg.br ou pessoalmente no Setor de Licitações e Compras, sito à Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, na Rua Senhor Bom Jesus, 145, Centro, Tremembé/SP, CEP: 12.120-029, pelo funcionário responsável.
As propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail: compras@tremembe.sp.leg.br no prazo previsto, a contar da publicação no Diário Oficial do Município.
Incluir na proposta, quando aplicáveis, além do cartão CNPJ, as certidões negativas:
1. Federal;
2. Estadual;
3. Municipal;
4. Justiça do Trabalho;
5. FGTS.
