Pauta da 131.ª Sessão Ordinária de 22 de março de 2016.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°, 011-2016, de autoria do Chefe do Executivo (convertido em Projeto de Lei Complementar), que "Altera a redação do inciso XX e acrescenta o inciso XXIII ao Artigo 126 da Lei Municipal n° 790, de 16 de setembro de 1971"
DISCUSSÃO ÚNICA
DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N° 014/16 -"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar criado pela Lei n° 2.650, de 18 de junho de 2001 e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pela Lei n° 2.101, de 19 de outubro de 1991"-
DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES
PROJETO DE LEI N° 004 -"Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores da Estância Turística de Tremembé"-
