Banco de ideias legislativas de Tremembé, participe
Com o objetivo de aproximar a população das atividades da Casa do Povo, o Presidente da Câmara Municipal, Anderson Godoi lançou em 2021, o Banco de Ideias Legislativas, uma iniciativa para que qualquer cidadão proponha mudanças na legislação municipal.
Para isso, os tremembeenses devem preencher um formulário eletrônico em https://www.tremembe.sp.leg.br/banco-de-ideias, clicar em ADICIONAR NOVA SOLICITAÇÃO, preencher um pequeno formulário e enviar a sua sugestão para aprimorar a organização jurídica de Tremembé, com a devida identificação do (s) autor (es) e seu (s) meios de contato.
É possível dar sugestões de alteração na legislação vigente ou criação de novas leis. Os cidadãos ou entidades da sociedade civil poderão opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda a leis e outras proposições em tramitação na Casa do Povo.
Todas as proposições cadastradas ficam à disposição dos vereadores e de toda população para consulta e utilização. O Banco de Ideias Legislativas foi implementado a partir da promulgação da Resolução n° 186-2021, que prevê que os integrantes do Poder Legislativo avaliem a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas junto ao Banco de Ideias Legislativas.
Câmara e população juntos! Compartilhe a sua ideia e ajude no aprimoramento da legislação municipal.
