Aprovada lei da Carteira do Autista de autoria do Vereador Anderson Godoi
Os vereadores aprovaram por unanimidade e o prefeito municipal, Clemente Lima, sancionou a Lei nº 5.035 de 23 de março de 2021, de autoria do vereador Anderson Godoi, que institui no âmbito do Município de Tremembé a Carteira Municipal de Identificação do Autista, com a finalidade de identificar à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao mesmo tempo assegurar aos portadores para que tenham seus direitos garantidos.
A carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado e/ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando diagnóstico com a CID correspondente, de seus documentos pessoais e dos pais ou responsáveis legais.
“Agradeço ao prefeito Clemente por sancionar mais essa lei de suma importância para a nossa cidade e ao mesmo tempo para todos familiares que se dedicam aos portadores do transtorno. É nosso dever garantir os direitos das pessoas autistas. Precisamos agir e apoiar essas famílias. A preocupação deve ser constante”, disse o Presidente do Legislativo, Anderson Godoi.
