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144.º Sessão Ordinária

por trf publicado 22/06/2016 09h08, última modificação 22/06/2016 09h08
Câmara aprova projeto de Lei par abertura de crédito adicional especial para construção do Centro de Convivência do Idoso.

 

Os vereadores aprovaram na Sessão de 21 de junho os seguintes projetos:

Projeto de Lei n.º 036/2016, sobre abertura de crédito adicional suplementar para manutenção do setor de atendimento da saúde.

Projeto de Lei n.º 037/2016, que visa corrigir códigos de aplicação em atendimento ao que prevê o Sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei n.º 038/2016, abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município devido a assinatura do convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, que tem por objetivo a transferência de recursos financeiros, visando a construção do Centro de Convivência do Idoso.

Projeto de Lei n.º 039/2016, que altera o artigo 1.º dispositivo da Lei 4.208 de 2015, determinando ao Executivo observar o percentual mínimo de 5% de seus cargos comissionados, os quais deverão, obrigatoriamente, serem preenchidos por servidores públicos de carreira, titulares de cargos efetivos, conforme previsão contida no inciso V do artigo 37, da Constituição da República. 

Ouça o áudio da Sessão.

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