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Eu Edson Bispo, tenho a honra de dirigir-me a V. Exa., para solicitar na qualidade de cidadão por acreditar no excelente papel prestado por este órgão, que possui de foro para poder realizar diligências e devidamente resguardado dentro da Resolução da Câmara Municipal de Nº 182/2019. Apresentei o requerimento devidamente assinado junto ao whatsapp do povo na presente data , para ficar documentado de forma publica deixo as perguntas formuladas direcionado aos nobres vereadores (em especial os da CCJ) e se couber podendo até mesmo ser direcionado ao chefe do executivo municipal. 1 - O cargo de "Assessor Especial de Defesa Civil" ele foi extinto conforme LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 391, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - conforme descrito no Artigo 90, pergunto, o município extinguiu a DEFESA CIVIL? 1a - Se sim, por qual razão? 1b - Se a resposta for não: Qual é a portaria que descreve o nome do Atual Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)? 2 - Conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, qual é o calendário de simulados a ser realizados? 3 - Está chegando época de chuvas, diante disto qual é o levantamento realizado pela nossa defesa Civil qual localização de áreas de riscos existe em nosso município, o que órgão anda fazendo para inibir eventuais catástrofes? 4 - Existe algum plano de Contingências elaborado por parte da defesa civil para região do Jardim Maracaibo em eventual deslizamento de terra provocado por algum acidente climático? 5 - O Município possui Conselho Municipal de Defesa Civil? 5a - Se a resposta for sim: por qual razão não consta no site da Prefeitura e da Câmara? 5b - se a resposta for não: o que está impedindo de o município possuir? 6 - Qual o Telefone da Defesa Civil do município? 6a - Se o número não for tridígito 199, o que está impedindo por parte da prefeitura de requisitar tal serviço para linha da defensa civil? Cabe salientar que o número 199 por se enquadrar no rol de serviços de emergência pela Anatel, não tem custo, nem para o solicitante (a pessoa que está pedindo auxílio) nem para a Defesa Civil (prefeitura). 7 - O município possui alguma Rede municipal de Emergência de Radioamadores? 8 - Por fim, diante da criação da atual Secretaria de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, qual razão não foi incorporado a Defesa Civil no organograma da atual secretaria? Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente,

Processo de Licitações e Compras Nº 23/2023 Contratação Direta Nº 14/2023 Dispensa de Licitação Nº 14/2023 Prazo: 03 (três) dias úteis desta publicação, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de hospedagem, manutenção e suporte técnico de site para a divulgação dos atos e dos serviços realizados pela Câmara Municipal da Estância Jurídica de Tremembé, conforme termo de referência em anexo.

Apostilamento realizado em 05/07/2024, para correção de valor empenhado a menor para o Aditivo Nº 09/2024.

Divulga informações sobre obras e projetos, inclusive. - Art. 94, §3º, Lei 14.133/21. (Atualizada em 16/10/2024)

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, vem a público informar, que está aberta, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações: Processo nº: 46/2023 Prazo: 03 (três) dias úteis desta publicação. OBJETO: Aquisição de material de copa, limpeza e descartáveis, nas especificações e quantidades informadas abaixo, para atender às necessidades do legislativo municipal. As propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail: compras@tremembe.sp.leg.br no prazo previsto, a contar da publicação no Diário Oficial do Município. Incluir na proposta, quando aplicáveis, além do cartão CNPJ, as certidões negativas: 1. Federal; 2. Estadual; 3. Municipal 4. Justiça do Trabalho; 5. FGTS. Observação: Faz parte deste aviso o Termo de Referência em anexo.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Lei Federal Nº 8.666/93) Processo de Licitações e Compras Nº 55/2023 Dispensa de Licitação Nº 41/2023 Critério de Julgamento (tipo): MENOR PREÇO GLOBAL Prazo limite para a Apresentação de Propostas: 29/06/2023 (03 dias úteis desta publicação). OBJETO: Aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios), nas quantidades e especificações do Termo de Referência*, para atender as necessidades do legislativo municipal. *Observação: Termo de Referência EM ANEXO. As propostas deverão ser encaminhadas via e-mail, compras@tremembe.sp.leg.br, no prazo previsto. Observação: modelo de proposta em anexo (facultativo). Incluir na proposta, quando aplicáveis, além do cartão CNPJ, as certidões negativas: 1. Federal; 2. Estadual; 3. Justiça do Trabalho; 4. FGTS. Tremembé, 23 de junho de 2023. ________________________________ RICARDO ALEXANDRE DE TOLEDO Presidente