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Arquivo object code Resolucao ndeg 209 - Lei de Acesso a Informacao
por trf — última modificação 18/07/2024 15h02
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé SP, a Lei de Acesso a Informação (Lei Nacional n° 12.527, de 18 Novembro de 2011), o Serviço de Informação ao cidadão (SIC) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Acesso a Informação Municipal
Arquivo object code Resolução n° 209 - Lei de Acesso a Informação
por trf — última modificação 20/03/2024 09h27
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé SP, a Lei de Acesso a Informação (Lei Nacional n° 12.527, de 18 Novembro de 2011), o Serviço de Informação ao cidadão (SIC) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Resoluções
Resumo da 16º Sessão Ordinária
por Assessor — publicado 19/05/2021
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo da 18º Sessão Ordinária
por Assessor — publicado 02/06/2021
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo da 19º Sessão Ordinária
por Assessor — publicado 09/06/2021
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo da 20º Sessão Ordinária
por Assessor — publicado 23/06/2021
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo da 22º Sessão Ordinária
por Assessor — publicado 07/07/2021
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo da 25º Sessão Ordinária
por Assessor — publicado 23/08/2021
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo da 26ª Sessão Ordinária de Tremembé
por Assessor — publicado 27/08/2021
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo da 27º Sessão Ordinária
por Assessor — publicado 01/09/2021
Localizado em Institucional / Notícias
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