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Assessoria Jurídica| Inscrição da Tribuna do Povo por formulário no site possui algum impedimento legal?: por Assessor — publicado 01/09/2022 — última modificação 20/09/2022 11h39
Acredito que para ser a casa do povo não pode ser apenas por meio do marketing e sim de fato implementar meios para poder facilitar a vida do povo para ter acesso a Tribuna do Povo na casa do Povo! Desta forma Para poder aperfeiçoar, estimular o exercício da cidadania na qualidade de cidadão deste município venho meio desta ouvidoria solicitar um parecer técnico ao Jurídico desta casa de lei. Gostaria de saber por parte do jurídico se tem algum impedimento legal que venha impedir adotar o regime de inscrição da Tribuna do Povo por meio de inscrição online por formulário semelhante o que já é feito pela Câmara Municipal Florianópolis que estão fomentando população de praticar a sua cidadania? https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeb1YwHyUWD36jgFnwEAuvE5KmaIXb9Hjh2W2jgueiEnXKk4Q/viewform?fbzx=-8508750703719839568
Localizado em e-SIC/Ouvidoria
Vereadores solicitam vagas de estacionamento para autistas em Tremembé: por Assessor — publicado 07/08/2023
Proc. nº 86-2023 - Aviso de Contratação Direta e anexos.: por Legislativo — última modificação 30/11/2023 15h29
Localizado em Transparência / … / Contratações Diretas / PROCESSO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Nº 86/2023 _ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2023
Proc. nº 86-2023 - Aviso de Contratação Direta e anexos: por Legislativo — última modificação 30/11/2023 15h27
Localizado em Transparência / … / AVISOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA / AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Lei 8.666/93) _ Proc. de Compra Nº: 86/2023
Proc. nº 29-2023 _ Extrato Contratação Direta: por Legislativo — última modificação 12/04/2023 13h26
Localizado em Transparência / … / Contratações Diretas / PROCESSO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Nº 29/2023
Homologação _ PREGÃO PRESENCIAL Nº 01-2023 (PROC. Nº 64-23): por Legislativo — última modificação 09/10/2023 10h14
Localizado em Transparência / … / Licitações / Pregão Presencial Nº 01/2023 _ Proc. Administrativo: 64/2023
Carta de Serviço: por Assessor — publicado 03/08/2022 — última modificação 20/09/2022 11h40
Venho neste exato momento requerer perante aos vereadores, que tem o papel de fiscalizar e cobrar do executivo municipal a razão de até o momento o site da prefeitura não dispor ao público carta de serviço conforme estabelecido em Decreto Federal Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 - Art. 11. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência e pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Pois A Carta de Serviços ao Usuário é um documento, elaborado pelos órgãos públicos, com o objetivo de informar o usuário sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos. Ou se anda faltando alguma legislação municipal para ser implantado na esfera municipal?
Localizado em e-SIC/Ouvidoria
Pedágio para caminhões de outras cidades que trazem lixo para Tremembé: por Assessor — publicado 23/08/2021
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Proc. nº 87-2023 _ Aviso de Contratação Direta e anexos: por Legislativo — última modificação 30/11/2023 15h05
Localizado em Transparência / … / AVISOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA / AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (Lei 8.666/93) _ Proc. de Compra Nº: 87/2023
Proc. nº 87-2023 _ Aviso de Contratação Direta e anexos: por Legislativo — última modificação 30/11/2023 10h59
Localizado em Transparência / … / Contratações Diretas / PROCESSO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Nº 87/2023 _ DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2023

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