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Projeto de Lei Ordinária 51 - Godoi: por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que “Institui a Campanha ‘Nota Fiscal Solidária’ no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”.
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Projeto de Lei Ordinária 52 - Godoi: por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que “Dispõe sobre a denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do Bairro Padre Eterno – ‘UDS – Dorival da Conceição – Guinho’”.
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Projeto de Lei Ordinária 054 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 13h38
Dispõe sobre a marcação de consultas médicas para alunos da rede pública e privada do município de Tremembé.
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Projeto de Lei Ordinária 055 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 13h38
Institui o Projeto "Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiências", equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé.
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Projeto de Lei Ordinária 056 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 13h38
Concede tratamento prioritário nos Processos Administrativos em trâmite no Município de Tremembé, às pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 56 - Silvinho: por Legislativo — última modificação 29/08/2022 09h46
De autoria do Vereador Silvio Monteiro, que "Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 5.325/2022".
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Projeto de Lei Ordinária 057 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 13h39
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 62 - Godoi: por Legislativo — última modificação 29/08/2022 09h43
De autoria do Presidente Anderson Godoi, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Quadra Poliesportiva Paulo Oswaldo Teodoro da Silva Júnior.
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Projeto de Lei Ordinária 63 - Godoi: por Legislativo — última modificação 29/08/2022 09h43
De autoria do Presidente Anderson Godoi, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Quadra Poliesportiva Vinícius Toledo Santos.
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Projeto de Lei sobre rodeios de autoria do vereador Anderson Godoi foi aprovada: por Assessor — publicado 07/12/2023

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