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Projeto de Lei Ordinária 036 - Godoi: por Legislativo — última modificação 16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que autoriza ao Pode Executivo a instituir no âmbito da Estância Turística do Município de Tremembé o cadastro municipal de profissionais com deficiência.
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Projeto de Lei Ordinária 039 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 11h44
Dispõe sobre a inclusão de informações no carnê de IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS(Imposto Sobre a Prestação de Serviço, Taxa de Licença e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 040 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 11h44
Institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé, o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de ações para a conscientização de doação de sangue.
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Projeto de Lei Ordinária 041 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 11h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados e acessíveis às crianças portadoras de deficiência motora e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 042 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 11h44
Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento de servidor.
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Projeto de Lei Ordinária 044 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 11h44
Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga dos Animais, na Estância Turística de Tremembé.
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Projeto de Lei Ordinária 045 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 11h44
Institui o "Selo Escola Amiga do Autismo" no âmbito do Município e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 046 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 11h44
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município.
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Projeto de Lei Ordinária 047 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 11h44
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Campeonato Municipal de Skate" e da outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 048 - Godoi: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 13h38
Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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