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Projeto de Lei Ordinária 21 - Godoi: por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h33
Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Munícipio de Tremembé.
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Projeto de Lei Ordinária 22 - Godoi: por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h33
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Munícipio de Tremembé com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
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Projeto de Lei Ordinária 23 - Godoi: por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h33
Dispõe sobre a conscientização dos Direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do munícipio de Tremembé, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 24 - Godoi: por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h33
Dispõe sobre a criação da "Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência".
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Projeto de Lei Ordinária 26 - Godoi: por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h33
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antônio Carlos Costa
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Projeto de Lei Ordinária 30 - Godoi: por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h34
Altera o inciso II do artigo 4º da Lei nº 5.217, de 06 de dezembro de 2021.
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Projeto de Lei Ordinária 33 - Godoi: por Legislativo — última modificação 30/05/2022 10h34
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 033 - Godoi: por Legislativo — última modificação 16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Tremembé na internet.
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Projeto de Lei Ordinária 034 - Godoi: por Legislativo — última modificação 16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Petshop, Clínicas e Hospitais Veterinários de informar ao órgão competente, quando constarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos
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Projeto de Lei Ordinária 035 - Godoi: por Legislativo — última modificação 16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que estabelece aos Prontos Atendimentos, Unidades de Saúde e Ambulatórios, situados no município de Tremembé, o dever de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.
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