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Projeto de Lei Ordinária 049 - Cláudio Manfredini: por Legislativo — última modificação 27/01/2022 14h22
Dispõe sobre denominação de vias públicas - Avenida Helenice Manfredini.
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Projeto de Lei Ordinária 04 - Cláudio Ricardo Manfredini: por Legislativo — última modificação 23/02/2022 10h14
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Adolfo Afonso Ferreira Neves.
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Projeto de Lei Ordinária 59 - Nilza Remi: por Legislativo — última modificação 29/08/2022 09h50
De autoria da Vereadora Nilza Remi, que inclui o §2º, §3º, §4º no art. 32 da Lei nº 4.910, de 07 de julho de 2020, estabelecendo mínimo de dez por cento de licenças para permissionários de veículos de aluguel no serviço de táxi comandadas por mulheres no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Projeto de Lei Ordinária 13 - Silvio Monteiro: por trf — última modificação 30/03/2022 11h47
Dispõe sobre denominação de vias públicas - Maria Georgina Nogarotto.
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Projeto de Lei Ordinária 41 - Diego Protetor: por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h32
De autoria do Senhor Vereador Wilson Diego Moreira, que “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal com a implantação da unidade ‘Meu Pet Container’ no Município de Tremembé e dá outras providências”.
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Projeto de Lei Ordinária 42 - Diego Protetor: por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h32
De autoria do Senhor Vereador Wilson Diego Moreira, que “Institui o dia 20 de agosto como o Dia Municipal do Maçom na Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei Ordinária 43 - Diego Protetor: por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h32
De autoria do Senhor Vereador Wilson Diego Moreira, que “Institui o transporte de animais em meios de transporte público coletivo na Estância Turística de Tremembé”.
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Projeto de Lei Ordinária 50 - Diego Protetor: por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h32
De autoria dos Senhores Vereadores Wilson Diego Moreira e outros, que “Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei Ordinária 37 - Diego Protetor: por Legislativo — última modificação 26/05/2022 12h57
Institui o Programa 'Cão Comunitário' no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 38 - Diego Protetor: por Legislativo — última modificação 26/05/2022 12h57
O Poder Executivo Municipal fornecerá café da manhã aos servidores públicos do município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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