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Projeto de Lei nº 193/2022: por Legislativo — última modificação 16/12/2022 13h02
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 32ª Sessão Extraordinária - 19-12-2022
Projeto de Lei nº 193/2023: por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Projeto de Lei nº 194/2022: por Legislativo — última modificação 16/12/2022 13h03
De autoria do Chefe do Executivo que dispões sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 32ª Sessão Extraordinária - 19-12-2022
Projeto de Lei nº 194/2023: por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre a nova redação a dispositiva da Lei nº 5.718, de 31 de agosto de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Projeto de Lei nº 195/2022: por Legislativo — última modificação 16/12/2022 13h03
De autoria do Chefe do Executivo que dispões sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 32ª Sessão Extraordinária - 19-12-2022
Projeto de Lei nº 195/2023: por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Projeto de Lei nº 196/2022: por Legislativo — última modificação 16/12/2022 13h04
De autoria do Chefe do Executivo que dispões sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 32ª Sessão Extraordinária - 19-12-2022
Projeto de Lei nº 196/2023: por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Projeto de Lei nº 197/2023: por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Projeto de Lei nº 198/2023: por ofc — última modificação 28/09/2023 10h36
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 126ª Sessão Ordinária - 29/09/2023

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