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Projeto de Lei nº 087/2023
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por ofc
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última modificação
27/10/2023 15h14
“Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência sensorial e intelectual, nos estabelecimentos de ensino localizados no Município da Estância Turística de Tremembé”. – de autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
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Leis Complementares 2010 - Pdf pesquisável
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por trf
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última modificação
04/02/2016 16h17
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Leis
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Leis Complementares
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2010
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Projeto de Lei nº 049/2023 - do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
18/05/2023 11h24
Dispõe sobre a criação de métodos eficazes para assegurar à pessoa idosa, gestante, lactante e à pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o agendamento de consulta médica na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
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Lei n° 5.797, de 13 de dezembro de 2023
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por ofc
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última modificação
21/12/2023 10h48
Institui no calendário oficial do Município da Estância Turística de Tremembé a "Feta Julina da Comunidade do Bairro Jardim Bom Jesus", a ser comemorada anualmente no penúltimo sábado do mês de julho, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei Ordinária 038 - Ricardo Toledo
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 14h09
Dispõe sobre a responsabilidade da EDP Bandeirantes no Município da Estância Turística de Tremembé, de recolher e descartar os galhos e resíduos resultantes das podas que vierem a ser realizadas nas árvores que estiverem atingindo a rede elétrica, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Lei Complementar nº 421, de 14 de fevereiro de 2024
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por ofc
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07/11/2024 15h24
Autoria o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU VERDE" no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. - Inconstitucionalidade declarada pela ADI 2052957-07.2024.8.26.0000
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Leis
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Leis Complementares
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2024
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.746/2023
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por ofc
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última modificação
04/08/2023 11h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições, destinadas à permanência de idosos, de instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
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Moção 13 - Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
01/07/2022 11h36
De autoria do Senhor Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior, que concede “Moção de aplausos ao Projeto de Lei Federal nº 2.564/2022, que visa alterar a Lei nº 7.498/1986 e instruir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e da Parteira”.
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Processo Legislativo
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MOÇÕES
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2022
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Lei nº 5.770, de 15 de novembro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/11/2023 11h03
Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência sensorial e intelectual, nos estabelecimentos de ensino localizados no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.650 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Dispõe sobre o programa de rastreaemtno de sinais precoces do autismo, bem como testes para identificação e tratamento de outros transtornos de aprendizagem, no Município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
