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Projeto de Lei nº 059/2022: por ofc — última modificação 26/08/2022 09h38
De autoria da Vereadora Nilza Remi, que inclui o §2º, §3º, §4º no art. 32 da Lei nº 4.910, de 07 de julho de 2020, estabelecendo mínimo de dez por cento de licenças para permissionários de veículos de aluguel no serviço de táxi comandadas por mulheres no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 73ª Sessão Ordinária - 29/08/2022
Projeto de Lei nº 059/2023: por ofc — última modificação 06/06/2023 11h30
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei nº 059/2023: por ofc — última modificação 07/06/2023 15h27
De autoria do Adriano dos Santos, que determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
Projeto de Lei nº 059/2024: por ofc — última modificação 27/03/2024 13h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
Projeto de Lei nº 060/2023: por ofc — última modificação 21/06/2023 12h20
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei nº 060/2023: por ofc — última modificação 23/06/2023 15h38
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
Projeto de Lei nº 060/2024: por ofc — última modificação 27/03/2024 13h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
Projeto de Lei nº 061/2022: por ofc — última modificação 26/08/2022 09h40
De autoria do Vereador Renato Vargas Netto, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Quadra Poliesportiva Edson Augusto Godoi.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 73ª Sessão Ordinária - 29/08/2022
Projeto de Lei nº 061/2023: por ofc — última modificação 21/06/2023 12h20
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Depressão na Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei nº 061/2024: por ofc — última modificação 27/03/2024 13h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024

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