.

Lei N° 4.202 de 11 de Setembro de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h06
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço público em espetáculos e shows no Município Estância Turística de Tremembé, para as pessoas com deficiência física, mental ou sensorial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Lei n° 6020 de 18 de Outubro de 2024: por trf — última modificação 18/10/2024 14h49
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas co deficiência residentes no Município da Estância Turística de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Lei n° 6.019 de 18 de Outubro de 2024: por trf — última modificação 18/10/2024 14h49
Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município da Estância Turística de Tremembé, justifiquem por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023: por ofc — última modificação 31/03/2023 10h48
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura, institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Projeto de Lei Complementar nº 018/2022: por ofc — última modificação 10/02/2023 12h08
De autoria do Vereador Adriano dos Santos e outro, que dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. - COM VOTO EM DESTAQUE DO ART. 5º
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
Projeto de Lei Complementar n°01/2023: por ofc — última modificação 07/02/2023 13h20
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura – CMC, institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023 / Projetos Lidos
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5900/2024: por ofc — última modificação 06/09/2024 13h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de anotação do horário de entrada e saída do paciente nas Unidades de Saúde e Pronto Atendimento no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 169ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
Lei nº 5.538, de 16 de fevereiro de 2023: por ofc — última modificação 01/03/2023 16h28
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Projeto de Lei nº 050/2023: por ofc — última modificação 14/07/2023 09h51
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município da Estância Turística de Tremembé ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 115ª Sessão Ordinária - 17/07/2023
Projeto de Lei nº 029/2022: por ofc — última modificação 29/04/2022 13h18
De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto, que institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino 'Antônio Carlos de Godoi - Toninho Pelé', e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 58ª Sessão Ordinária - 02-05-2022

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 328 329 330 [331] 332 333 334 ... 406

Resultado da busca por lei