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Lei nº 5.374, de 29 de junho de 2022 - PL nº 052 de autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi: por ofc — última modificação 13/07/2022 10h53
Dispõe sobre a denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do Bairro Padre Eterno - "UDS Dorival da Conceição - Guinho".
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Lei nº 5.690, de 28 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak: por ofc — última modificação 11/07/2023 14h54
Institui os campeonatos "Copa Mané Vargas" e "Copa Rural" como competições oficiais do futebol amador no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei n° 5.215, de 30 de novembro de 2021: por Legislativo — última modificação 18/05/2022 10h26
Dispõe sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Projeto de Lei Complementar nº 07/2022: por ofc — última modificação 13/05/2022 14h16
De autoria do Senhor Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que "Concede isenção e remissão do pagamento das taxas de remoção de lixo às entidades filantrópicas e pessoas de baixa renda no Município de Tremembé".
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 60ª Sessão Ordinária - 16/05/2022
Lei n° 4.647 de 03 de dezembro de 2018: por trf — última modificação 11/12/2018 15h42
Autoriza o Poder Executivo a instalar nas praças e espaços destinados para lazer e recreação, equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Projeto de Lei Ordinária 41 - Diego Protetor: por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h32
De autoria do Senhor Vereador Wilson Diego Moreira, que “Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal com a implantação da unidade ‘Meu Pet Container’ no Município de Tremembé e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2022
Projeto de Lei nº 036/2023: por ofc — última modificação 27/04/2023 13h33
De autoria da Vereadora Adriana Naresi, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
Projeto de Lei nº 036/2023: por ofc — última modificação 18/04/2023 11h22
De autoria da Vereadora Adriana Naresi, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei nº 036/2023: por ofc — última modificação 18/04/2023 11h19
De autoria da Vereadora Adriana Naresi, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 102ª Sessão Ordinária - 17/04/2023 / Projetos Lidos
Lei nº 5.615, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi: por ofc — última modificação 14/04/2023 10h58
Dispõe sobre reserva de vaga em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
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